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Comissão vai apurar denúncias de violência policial nos estados

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Colegiado deverá viajar aos estados para apurar as denúncias e elaborar relatórios

26.08.2013

Da Redação

Em sua primeira reunião, a Comissão Especial de Segurança Pública e Direitos Humanos define nesta segunda-feira (26) a metodologia de trabalho que adotará para analisar denúncias relacionados à segurança pública e aos direitos humanos apresentadas ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Segundo o presidente da comissão, Eugênio Aragão, o colegiado deverá viajar aos estados para apurar as denúncias e elaborar relatórios para o conselho, que decidirá as ações a serem adotadas em cada caso.

Aragão disse, que uma das preocupações da comissão, além das denúncias de violência policial, é com o trabalho da mídia que, segundo ele, contribui para estimular a violência por meio de programas policiais, “especialmente reality shows e programas ao vivo da TV aberta”. De acordo com Aragão, tal situação pode levar parcelas da população “a apoiar a violência policial contra terceiros e a só reagir quando elas próprias são vítimas dessas ações”.

Também corregedor-geral do Ministério Público Federal, Aragão destacou ainda os excessos cometidos pela polícia a pretexto do “crime de desacato”, que é praticado contra os agentes policiais. Ele informou que sugerirá ao CDDPH estudos sobre a possibilidade de alteração da legislação penal para extinção desse dispositivo, que, em sua opinião, “dá ao policial a ideia de que é superior às outras pessoas. O que deve haver, em lugar disso, é um agravamento da punição dos delitos contra a honra, como os crimes de calúnia, injúria e difamação, a exemplo do que ocorre em outros países”.

A comissão foi instituída pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, no âmbito da Câmara Temática 2 - Acesso à Justiça e Segurança Pública do CDDPH, para monitorar a política de segurança pública, com base nas normativas nacionais e internacionais de direitos humanos. Além disso, o colegiado deverá propor e realizar ações visando à diminuição da violência, reforçar estratégias em busca de soluções pacíficas de conflito e para enfrentamento de grupos de extermínio e milícias.

Também participam da comissão representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Defensores Gerais, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, do Conselho Federal da OAB; do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, do Movimento Mães de Maio, da Comissão Nacional de Segurança Pública e da Pastoral Carcerária Nacional.

Fonte: Correio

 
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Bahia lidera ranking de desarmamento

25.08.2013

Da Redação

O estado da Bahia lidera o ranking brasileiro de armas entregues voluntariamente na Campanha do Desarmamento por cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). De acordo com o órgão do Ministério da Justiça, do início de janeiro até o dia 18 de agosto, a população baiana apresentou uma taxa média de 24,93 armas entregues por cada grupo de 100 mil pessoas. O total corresponde a 3.495 armas de fogo fora de circulação.

"Isso mostra a participação popular na campanha, mas revela haver muita arma circulando ainda na sociedade", avalia o pesquisador do Laboratório de Segurança Pública da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Luiz Lourenço. "Mais de 90% dos homicídios são cometidos por armas de fogo", diz Lourenço. Em relação a morte por armas de fogo, a Bahia está na quarta colocação no Brasil, com 4.818 assassinatos, segundo o Mapa da Violência 2013 - Mortes Matadas por Armas de Fogo.

Apreensões

O número de armas apreendidas pelas polícias Civil e Militar aumentou 376,3%. No primeiro semestre de 2013, foram apreendidas 462 armas, contra 97 no mesmo período do ano passado. Para o delegado Arthur Gallas, o aumento coincide com o reajuste na premiação para apreensão de armas de fogo por policiais. O reajuste foi estipulado pelo Decreto nº 14.114, assinado pelo governador Jaques Wagner em 30 de agosto do ano passado.

"A premiação estimula a apreensão de armas, que é fundamental para a redução de homicídios. Mas gratifica o policial pelo trabalho que ele deveria fazer normalmente", opina Lourenço. Com a medida, a premiação policial por apreensão de armas curtas aumentou de R$ 100 para R$ 300 e, em alguns casos, de R$ 250 para R$ 600. A apreensão de armas longas saltou do total de R$ 500 para R$ 1.500.

A Polícia Civil pagou R$ 4.162,50 em premiações, no primeiro semestre de 2012. No mesmo período deste ano, o valor foi de R$ 101.463,27. A Polícia Militar não informou os valores, alegando que precisaria de mais tempo para liberar os dados.

Redução

Já em números absolutos, a Bahia está em segundo lugar no ranking geral de entregas voluntárias, atrás de São Paulo (com 5.724 entregas). Ainda assim, houve uma baixa de 7,3% de participação popular entre 2012 e 2013, segundo a Senasp.

De janeiro a julho de 2013, houve entrega voluntária de 3.508 tipos de arma em um dos 76 postos de entrega no estado. No mesmo período do ano passado, 3.783 armas de fogo foram entregues de forma voluntária na Bahia, conforme a Senasp.

Para o titular da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil, delegado Arthur Gallas, para haver queda na quantidade de armas deve haver maior fiscalização nas fronteiras do Brasil com outros países.
"É por aí que entram as armas de grosso calibre", aponta o delegado. "As armas de menor calibre, mais usadas no crime cotidiano, tiveram origem lícita e caíram na marginalidade", completa.

Fonte: A Tarde

 
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